Políticas Editoriais
Revista Brasileira de Prática Jurídica (RBPJ)
Divisão de Assistência Judiciária – Prof. Paulo Edson de Sousa (DAJ)
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FD/UFMG)
A Revista Brasileira de Prática Jurídica (RBPJ), vinculada à Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FD/UFMG), representa um espaço privilegiado de divulgação científica e aprimoramento crítico da práxis jurídica, integrando ensino, pesquisa e extensão no contexto da promoção dos direitos fundamentais.
Mais que um espaço de publicação, a RBPJ constitui-se como ferramenta formativa e transformadora, comprometida com a democratização do conhecimento jurídico, o fortalecimento da justiça social e a valorização da experiência acadêmica em interface com a realidade vivida nos espaços de vulnerabilidade.
FOCO E ESCOPO
A RBPJ busca fomentar a reflexão crítica sobre o Direito e sua aplicação prática, com especial atenção às questões que emergem do exercício da assistência judiciária e da promoção do acesso à justiça. Com esse propósito, aceita submissões de artigos científicos, notadamente de natureza empírica, ensaios teóricos e entrevistas que contribuam para o debate jurídico e interdisciplinar.
PADRÕES ÉTICOS
A RBPJ adota integralmente as diretrizes éticas estabelecidas pelo Committee on Publication Ethics (COPE).
Reforçamos o compromisso com a originalidade, a transparência de dados, o respeito à propriedade intelectual e a imparcialidade na avaliação.
A) Responsabilidades dos autores:
Os autores devem assegurar que suas contribuições sejam originais e devidamente fundamentadas por meio da citação apropriada de fontes. É proibida a submissão de trabalhos previamente publicados. As contribuições individuais de cada autor devem ser claramente indicadas, assim como a veracidade e a confiabilidade dos dados apresentados. Qualquer conflito de interesse deve ser comunicado no momento da submissão. Quando aplicável, devem ser fornecidas informações sobre o tratamento ético de dados. As diretrizes completas sobre autoria e propriedade intelectual estão detalhadas nas seções Políticas de Direitos Autorais e Políticas de Encargos Autorais.
B) Responsabilidades dos avaliadores:
Os avaliadores devem adotar critérios técnicos, objetivos e imparciais na análise dos trabalhos. Caso não possam realizar a avaliação, devem informar com antecedência. É essencial manter a confidencialidade do conteúdo recebido e abster-se de avaliar materiais nos quais haja conflito de interesse. Além disso, é responsabilidade do avaliador identificar eventuais trechos não referenciados de forma adequada.
C) Responsabilidades dos editores:
Compete aos editores assegurar que o processo editorial seja conduzido com imparcialidade, confidencialidade e respeito aos princípios éticos. Não é permitido o uso de materiais inéditos sem autorização expressa dos autores. Os editores devem manter os autores informados sobre o andamento da avaliação e publicar correções ou retratações quando necessário. Avaliações comprometidas por conflitos de interesse devem ser recusadas. Reclamações sobre condutas antiéticas serão analisadas com rigor, respeitando-se sempre o direito à defesa. As decisões editoriais são supervisionadas pela direção, com o apoio do Corpo Editorial, quando pertinente.
Casos de conflito de interesse, plágio, conduta antiética e outros devem ser comunicados ao e-mail institucional da Revista "revistadajufmg@gmail.com", com cópia obrigatória ao Editor-Chefe "rodrigoxavierbra@gmail.com".
POLÍTICA DE ACESSO ABERTO (OPEN SCIENCE) E DE DIREITOS AUTORAIS
A RBPJ adere aos princípios da Budapest Open Access Initiative (BOAI), assegurando acesso livre, gratuito e imediato a todos os seus conteúdos.
Publicamos sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que autoriza qualquer uso lícito, com atribuição adequada à autoria e à publicação original.
PROCESSO DE TRAMITAÇÃO E DIRETRIZES DA REVISTA
A RBPJ adota o sistema de avaliação double-blind review, no qual autores e avaliadores permanecem anônimos, assegurando a imparcialidade e a liberdade crítica no processo. Após uma análise editorial preliminar quanto à adequação ao escopo, originalidade e aspectos formais, os manuscritos são encaminhados a dois pareceristas doutores, preferencialmente externos à UFMG. Os avaliadores utilizam critérios objetivos e técnicos para recomendar a aprovação, aprovação com correções ou rejeição do texto. Em caso de divergência, um terceiro parecerista é convocado. A versão final, revisada e aprovada, é publicada e passa a integrar o acervo digital do periódico.
A) Fluxo editorial (prazo médio de tramitação)
Nosso processo editorial visa à agilidade com qualidade. Em média, o intervalo entre a submissão e a publicação dos trabalhos aprovados é de seis meses. A avaliação é realizada por pareceristas doutores, assegurando a objetividade e o rigor acadêmico das decisões editoriais.
B) Preservação digital e indexação
A preencher.
C) Periodicidade
Publicada em fluxo contínuo, com, no mínimo, um volume por ano.
D) Erratas, retratações e reclamações
Solicitações relacionadas a erratas, retratações ou demais reclamações devem ser enviadas ao e-mail oficial da Revista (revistadajufmg@gmail.com), com cópia obrigatória ao Editor-Chefe "rodrigoxavierbra@gmail.com".
Correções referentes a arquivos publicados por engano, erros ortográficos, ajustes de diagramação, formatação textual, atualização de identificadores ou modificações em nomes e sobrenomes dos autores poderão ser processadas por meio de rito sumário, sem a necessidade de deliberação editorial mais ampla.
