NOTICE AND TAKE DOWN: PONDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA

Resumo

A responsabilidade civil por danos decorrentes de conteúdo disponibilizado por terceiros na internet está prevista no Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965/2014. A responsabilidade por infrações a direito de autor na internet, em conteúdo disponibilizado por terceiro, todavia, deve ser tratada em lei específica. A jurisprudência construiu entendimentos que aproximam a responsabilidade civil no Brasil do sistema norte-americano notice-and-takedown, especialmente por rechaçar a responsabilidade objetiva dos provedores de serviços na internet. O presente artigo pretende esboçar as semelhanças e diferenças entre as soluções adotadas pelos ordenamentos jurídicos dessas nações e analisar em que medida são atendidas as demandas dos autores e dos provedores de serviços na internet. Pretende-se analisar, ainda, como o notice-and-takedown se compatibiliza com outras normas, como o princípio da reparação integral e a liberdade de expressão.