Entre o Parlamento e a Corte: a inércia legislativa como modalidade de resposta a atuação judicial

Resumo

O Legislativo responde às decisões judiciais? E, assumindo que sim, quais modalidades de condutas legislativas podem ser apontadas no Estado Democrático de Direito brasileiro? O trabalho parte das leituras que questionam a concepção de que cabe às Cortes oferecer a solução final para as questões que lhe são postas. O Judiciário é um player relevante, mas não como detentor da capacidade de silenciar os demais partícipes envolvidos na construção do sentido constitucional. A teoria dos Diálogos Constitucionais é o aporte teórico que sustenta, nesse trabalho, a análise da relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário e de como ambos têm se inserido, no cenário nacional como atores capazes de interpretar e aplicar a Constituição. A chave utilizada para dimensionar o diálogo entre o Parlamento e a Corte é a resposta legislativa, ou seja, situações em que os congressistas se valem do processo legislativo para interagir com a decisão judicial. Nesse texto, o recorte trata especificamente das ocasiões em que o Legislativo não movimenta o processo legislativo após um posicionamento judicial (inércia legislativa), embora tente fazê-lo. O caso escolhido para ilustrar esse tipo de situação foi o que envolveu o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A conclusão é a de que é preciso explorar os contextos em que, embora o Congresso não supere a decisão judicial, também não se mantem indiferente a ela e aciona o processo legislativo em inúmeras tentativas de interagir com o posicionamento da Corte.