A INTERPRETAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE O CONCEITO DE “RESÍDUO”
Palavras-chave:
Tribunal de Justição da União Europeia;, direito ambiental, resíduoResumo
Este trabalho teve por objetivo apresentar a interpretação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) acerca do conceito de resíduo. Para alcançar este objetivo, pretendeu-se, inicialmente, resgatar as principais normas jurídicas europeias que definem o significado de “resíduo”. Em seguida, pretendeu-se apresentar o principal caso da União Europeia sobre o assunto, conhecido como o “caso da Comuna de Mesquer”, julgado em 2008, a fim de expor a solução jurídica que o TJUE empreendeu para interpretar esse conceito. Por fim, pretendeu-se trazer outros três casos recentes nos quais o conceito de resíduo foi tema controverso entre os litigantes, e sobre os quais o TJUE também foi provocado para dirimir o conflito. A metodologia utilizada consistiu em buscar por palavras-chave na base de dados de jurisprudência do TJUE, filtrando apenas os casos em que o conflito versava sobre a interpretação do conceito pesquisado. Para fins de viabilidade da pesquisa, foram escolhidos apenas quatro casos, não se tratando de um estudo exaustivo sobre o tema. Após a análise destes casos, concluiu-se que se trata de um conceito ainda em construção, cujas definições se amoldam aos casos concretos. Além disso, o TJUE prezou por defender o sentido aberto do conceito de resíduo, que deve ser interpretado à luz dos princípios e objetivos das diretrizes em matéria de direito ambiental.
