Revista Brasileira de Prática Jurídica

O PAPEL DA CLÍNICA JURÍDICA NA EDUCAÇÃO PARA A ADVOCACIA DO FUTURO

Laurence Duarte Araújo Pereira — Ter, 31 Dez 2024 00:00:00 +0000

O estudo do futuro das profissões jurídicas e das adaptações necessárias à educação jurídica para fazer frente às transformações da advocacia é um tema relevante dos tempos atuais. No presente artigo, pretende-se trazer três diferentes vertentes do futuro da advocacia e as propostas de pontos de adaptação na educação jurídica para fazer frente às transformações narradas em cada uma dessas vertentes. Em seguida, propõe-se que a clínica jurídica tem um papel importante na educação dos advogados do futuro ao permitir aos alunos de direito o desenvolvimento de atividades comunicacionais, a perspectiva prática, a interação com tecnologias e a valorização da defesa dos direitos humanos e sociais.

Caso Mohamed vs. Argentina e a reforma da sentença absolutória em segundo grau: reflexões preliminares para a prática jurídica criminal

Lucas Ribeiro Rodrigues — Ter, 31 Dez 2024 00:00:00 +0000

O presente trabalho parte da análise do Caso Mohamed vs. Argentina, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, apontando os padrões convencionais mínimos estabelecidos em torno da garantia ao duplo grau de jurisdição em tal precedente. A partir disso, apresentam-se reflexões preliminares para a prática jurídica criminal nos casos de reforma da sentença absolutória em segundo grau. Assim, propõe-se a realização de uma investigação teórica, com prioridade para a análise de conteúdo, conformando uma pesquisa de vertente jurídico-dogmática, de tipo compreensivo-propositivo.

“A MULHER DA CASA ABANDONADA”: COMO A REPERCUSSÃO DO TEMA IMPACTA NO NÚMERO DE DENÚNCIAS POR TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Maria Vitória Caldarelli Seppe de Calais — Ter, 31 Dez 2024 00:00:00 +0000

O presente trabalho objetivou apresentar a temática do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, destacando como a divulgação, pelos órgãos públicos, pela mídia e pelos meios de comunicação, e a repercussão do tema na sociedade civil afetam o número de denúncias no país. Para tangibilizar o assunto, foram apresentados casos e relatos reais, com ênfase no podcast “A Mulher da Casa Abandonada” e seus desdobramentos. Com o intuito de corroborar as análises deste artigo, foram apresentados dados empíricos coletados pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Federal, bem como artigos acadêmicos que discorrem sobre pontos refletidos nos itens deste trabalho. Busca-se resgatar o trabalho análogo à escravidão da sua esfera de invisibilidade e promover uma reflexão sobre a necessidade de engajamento da sociedade civil quanto ao problema.

Entre o Parlamento e a Corte: a inércia legislativa como modalidade de resposta a atuação judicial

Tarcia Helena Dias de Oliveira — Ter, 31 Dez 2024 00:00:00 +0000

O Legislativo responde às decisões judiciais? E, assumindo que sim, quais modalidades de condutas legislativas podem ser apontadas no Estado Democrático de Direito brasileiro? O trabalho parte das leituras que questionam a concepção de que cabe às Cortes oferecer a solução final para as questões que lhe são postas. O Judiciário é um player relevante, mas não como detentor da capacidade de silenciar os demais partícipes envolvidos na construção do sentido constitucional. A teoria dos Diálogos Constitucionais é o aporte teórico que sustenta, nesse trabalho, a análise da relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário e de como ambos têm se inserido, no cenário nacional como atores capazes de interpretar e aplicar a Constituição. A chave utilizada para dimensionar o diálogo entre o Parlamento e a Corte é a resposta legislativa, ou seja, situações em que os congressistas se valem do processo legislativo para interagir com a decisão judicial. Nesse texto, o recorte trata especificamente das ocasiões em que o Legislativo não movimenta o processo legislativo após um posicionamento judicial (inércia legislativa), embora tente fazê-lo. O caso escolhido para ilustrar esse tipo de situação foi o que envolveu o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A conclusão é a de que é preciso explorar os contextos em que, embora o Congresso não supere a decisão judicial, também não se mantem indiferente a ela e aciona o processo legislativo em inúmeras tentativas de interagir com o posicionamento da Corte.